A legalização dos documentos emitidos por entidades Portuguesas ou Norte-Americanas será feita por apostilha, nos termos do art. 3.º da Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961 – Decreto-Lei n.º 48 450, de 24 de Junho de 1968 – ratificada por Portugal, conforme Aviso publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1969, dado que ambos os países, Portugal e os Estados Unidos da América são signatários da Convenção. 

Nos Estados Unidos da América a entidade competente designada para a aposição da Apostilha é o U.S. Department of State. https://travel.state.gov/content/travel/en/legal/travel-legal-considerations/internl-judicial-asst/authentications-and-apostilles.html

Em Portugal compete à Procuradoria-Geral da República a aposição da Apostilha. http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas