A habilitação de herdeiros é uma escritura pública em que se declara quem são os herdeiros de determinada pessoa falecida e que "não há quem lhes prefira ou que com eles concorra".

Documentos necessários:

- certidão de óbito do falecido
   - de Portugal, se o falecimento ocorreu em Portugal
   - do posto consular onde foi registado o óbito, se o falecimento ocorreu no estrangeiro
- certidão de nascimento do falecido
- certidão de casamento do falecido, no caso de ter falecido no estado de casado
- certidão de nascimento portuguesa do cônjuge
- certidão de óbito do cônjuge, se o mesmo tiver falecido
- certidão de nascimento de todos os herdeiros
- moradas de todos os herdeiros
- se o falecido deixou testamento, certidão do Testamento com o averbamento do óbito e respectivo pagamento do Imposto de Selo

É imperativa a presença do Cabeça de Casal, munido de Cartão de Cidadão ou de Bilhete de Identidade válido com o estado civil atualizado e um justificativo de residência.

 

Preço:
Valor em dólares determinado pelos documentos entregues